O lobby socialista e o caso Paulo Pedroso

Extraordinária decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ou como o lobby socialista funciona bem em certos círculos. Trata-se de uma decisão disparatada. Cabe ao tribunal ‘a quo’ definir quais são as medidas preventivas contra os arguidos que impeçam a sua fuga ou acautelem a continuação do crime praticado. O caso Casa Pia foi um processo que abanou a sociedade portuguesa pois foi a primeira vez que se precebeu que o abuso de menores era uma prática generalizada em certos institutos educativos e nalguns círculos religiosos. Depois de um tumultuoso processo foram condenados seis dos sete arguidos a penas de prisões que ainda assim foram ligeiras. Conheci um dos sujeitos, na década de 1990, quando desempenhou aqui em Macau funções na parte portuguesa do Grupo de Ligação Conjunto. Era um homossexual assumido visivel nos amaneiramentos. Na altura, alunos da Casa Pia acusaram o deputado Paulo Pedroso da prática de actos homossexuais, revelando segundo algumas testemunhas sinais de anatomia fisica que o identificaram. O Ministério Público entendeu deixar cair a acusação pois as provas não eram suficientes para o incriminar. Fez bem. Mas isso não equivale ao reconhecimento da sua inocência. Ele foi visto por mais de uma vez nessas sessões que me dispenso aqui de descrever. Comentei, ao longo dos anos, quer no Tribuna de Macau quer no Hoje Macau, o que acho moralmente repelente nessas práticas quando envolvem menores. Entre adultos considero as práticas homossexuais, normais e socialmente aceitáveis. Não alinho com a religião católica, na sua condenação, quando a instituição tem casos e casos de prelados que as praticam e julgam ter uma superioridade moral resolvida com a absolvição dos pecados. Diferente é a sodomia de menores. É repugnante, moralmente condenável, socialmente repulsiva. Se o ex-deputado é homossexual é algo que lhe diz respeito e à família, mas o Estado português é uma pessoa de bem e não pode embarcar nestas estratégias de vitimização para objectivos políticos. As decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos não são vinculativas e pode o sistema judicial decidir segui-la ou não. É um bom teste para o Partido Socialista e o governo da geringonça. Veremos quanto é sensível às pressões destes grupos.

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O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado português a…
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