As habilidades do Dr. Coutinho

Naturalmente isto não faz qualquer sentido. O cidadão em causa é deputado de uma assembleia parlamentar regional – neste caso de uma Região Administrativa Especial – de um país estrangeiro: a República Popular da China. Não pode, assim candidatar-se, às eleições parlamentares de outro país: ao caso Portugal. Pode o fazer se renunciar ao mandato na Assembleia Legislativa de Macau, o que não quererá fazer. Seria o mesmo que um cidadão russo, com dupla nacionalidade, exercendo funções de autarca numa municipalidade russa candidatar-se a eleições em Portugal num pequeno partido.
O artigo 150. da Constituição é claro ‘incompatibildades locais ou do exercício de certos cargos’.
Quanto ao tempo, Pereira Coutinho joga a cartada do ‘famoso’ para reforçar a eleição para o Conselho das Comunidades. Nunca terá possibilidade de ser eleito, pelo método de Hondt, porque como aqui se diz, o grosso dos votos vêm da comunidade portuguesa expatriada no Brasil. Comunidade que tem uma relação política forte com Carlos Páscoa e José Cesário.
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Se vier a candidatar-se à Assembleia da República de Portugal e for eleito, Pereira Coutinho será dos primeiros casos a analisar pela futura Comissão de Ética: são muitos os que defendem que não po…
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