A questão da nacionalidade portugesa e as Mafias

Tenho em matéria de nacionalidade uma posição de anos. Acho que só deve ter nacionalidade portuguesa quem é filho de pais portugueses, cônjuge de cidadão português ou não o sendo tem um mínimo de identificação com a língua, a cultura e a identidade nacional. Faz sentido que os cidadãos nascidos nas ex-colónias tenham nacionalidade portuguesa. Como faz sentido que os descendentes de judeus serfadistas portugueses a tenham. Foram expulsos de Portugal por razões religiosas e são tão portugueses quanto aos demais. Quanto a Macau vivemos uma situação herdada do passado de termos atribuído a nacionalidade portuguesa a um conjunto de cidadãos chineses que não falam a língua, não conhecem a cultura, nem sabem onde fica Lisboa e Porto. Têm um documento de viajem segundo a China, que não reconhece a sua nacionalidade portuguesa. Os nossos serviços consulares têm a obrigação de os assistir e prestar serviços consulares. O cônsul Vitor Sereno referiu-se no outro dia a isso.  É uma situação de todo excepcional que decorreu da transição de Macau para a China. Quanto aos demais deveremos andar devagar e com cautela. Marques Guedes que é um jurista avisado fala aqui numa corrida às petições para a nacionalidade portuguesa e levanta a lebre de haver redes de crime organizado a explorá-lo. Já uma fez falei nisso na devida sede. É preciso ter cuidado porque o crime organizado aproveita qualquer buraco na lei para tirar proveitos. A nacionalidade portuguesa é o somenos. Significa livre circulação no espaço Shengen, não exigência de visto para os Estados Unidos e o Canadá, facilidade de trânsito de mercadorias e bens. Temos uma nova Secretária do Sistema de Informações da República indigitada. Era do interesse nacional que ela começasse a acompanhar este assunto. É preocupante. Luís_Marques_Guedes

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Macau e a garantia da liberdade de imprensa

Este é um assunto delicado que pode ferir gravemente a imagem de Macau. Creio que deveria ser tratado com sensibilidade ao mais alto nivel. O Chefe do Executivo deu uma resposta à imprensa que creio pouco consentânea com as suas responsabilidades. Se houve algum colaborador seu que teve excesso de zelo conviria chamar-lhe a atenção. O segundo sistema está em vigor até 19 de Dezembro de 2049. Faltam mais de trinta anos para o seu término. Pode não se gostar e preferir o sistema socialista da China mas até ali há um compromisso diplomático chamado Declaração Conjunta que se mantém em vigor.

A decisão, tomada pelas autoridades do território, de não permitir a entrada de jornalistas de Hong Kong mereceu fortes críticas da parte da Federação Internacional de Jornalistas. A Associação de Jornalistas de Hong Kong tornou público, no último fim-de-semana, que não foi permitida a entrada a mais de uma dezena de profissionais da comunicação social da antiga colónia britânica desde o dia 26 de Agosto. [ 704 more words ]

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Eleições para a Assembleia Legislativa de Macau

Balanço misto para as eleições legislativas de Macau face às previsões que fiz na quarta-feira da semana passada no Ponto Final. O sector que chamo “regionalista” que congrega eleitores de Fujian e de Jiangmen manteve a superioridade eleitoral com 32 084 votos, o que é ainda assum um significativo decréscimo face às eleições de 2013 onde tiveram 42 676 votos. Previ 153 000 votantes, votaram 175 000, o que corresponde a 57% do universo eleitoral. Ou seja a abstenção manteve-se constante. A lista de Jiangmen teve mais 1000 votos, o que pode ter significado a transferência de igual número de votos da lista associada a Fujian que perdeu 12 000 votos creio que para os tradicionalistas. Uma das grandes vitoriosas foi Lei Cheng I da Associação de Operários que viu subir o número de votos de 11 960 para 16 694 o que é um notável acréscimo da lista associada à organização regional do Partido Comunista Chinês. Significativa renovação de liderança e aposta na juventude ganha. Subida nas listas associadas ao Novo Macau Democrático que congregaram 30 671 votos (contra os 21 400 que tiveram em 2013). Trata-se de um ganho muito significativo que revela um extremar de posições no quadro político com o eleitorado jovem a votar bem à esquerda [anti-sistema]. Falhei nessa previsão. Pereira de Coutinho foi também eleito, o que significa que conseguiu “segurar” os votos do eleitorado macaense e da ATFPM. Recebeu 14 393 votos mais 1200 votos que há quatro atrás, embora ficasse sozinho na Assembleia (a lista Nova Esperança perdeu um deputado). Mas a grande derrotada é Melinda Chau da Aliança para a Mudança que não conseguiu ser eleita. Porquê? Poderá ter havido aqui uma lógica de transferência de votos úteis da sua candidatura para a candidatura associada à SJM que teve 10 447 votos (mais 1400 votos que em 2013). Entrou também Agnes Lam do Observatório Cívico que quase duplicou o numero de votos quanto a 2013 ( de 5500 para 9510). Terá contado com significativo apoio de um sector da juventude e também da comunidade portuguesa. Entra também Sou Ka Hou, o jovem lider do Novo Macau Democratico, um jovem de enormes qualidades, boa preparação técnica e que fez uma campanha pela positiva que vingou. É um ganho para o sistema politico de Macau e irá ver-se na qualidade do trabalho na Assembleia a sua diferença para Ng Kuok Chong e Au Kam San. Em conclusão, ouve uma distribuição inteligente de votos pelo eleitorado entre as forças tradiconalistas [pró-Pequim], os chamados regionalistas, os velhos e novos democratas e o novo espaço liberal ocupado pelo Observatório Civico. É gente de grande qualidade que se chega à linha da freente e que pode ser um valor acrescentado no trabalho legislativo.

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Raquel Varela e o doce sabor do marxismo

Até tinha uma carinha larocas. Dizia umas coisas com ar convencida. Deve ter sido por isso [fotogenia] que a foram buscar. Quanto ao resto é de um simplismo ideológico atroz. Meia dúzia de tiradas marxistas, uma visão deturpada do país e uma arrogância intelectual do tamanho do Terreiro do Paço. História contemporânea? A visão marxista da luta de classes.

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Crónica de hoje no Ponto Final [Eleições Macau]

À vossa atenção amigos a minha crónica desta quinzena no Ponto Final. Espero que seja útil e certeira.

“A RAEM elege no próximo fim-de-semana os deputados à sua câmara legislativa. Estão em disputa 33 lugares de deputados, catorze a preencher pelo sufrágio directo, doze pelo sufrágio indirecto e sete a serem nomeados pelo Chefe do Executivo entre cidadãos da sua confiança pessoal. Trata-se da quinta eleição para o órgão legislativo depois da transferência de administração de Macau para a RAEM e o primeiro comentário que importa fazer é que o sistema (misto) de representação está estabilizado e não urge mudanças significativas. [ 1,221 more word ]”

https://opiniaopontofinal.wordpress.com/2017/09/14/assembleia-legislativa-de-macau-desafios-e-absurdos-eleitorais/AL

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Tuguices

Tuguices no seu melhor. Enfim. Houve um tempo em que esta lógica dos ricos e famosos prevalecia em certos círculos. Abstenho-me de os indicar. Talvez por isso cresceram os que passaram a descrer na “santidade” das intenções proclamadas. Ainda há saída mas é preciso estar vigilante quanto aos homens “prendados” e “sofisticados”. Estas histórias lembram-me sempre uma série que gostava muito, os Sopranos. O Tony Soprano até ia à psicanalista.

Nuno Vasconcellos pontapeou Daniela Moreira. Vítima ficou com lesões na testa e nas costas.
cmjornal.pt
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Herdade do Grous

Um sitio que aconselho vivamente. Passa-se um fim-de-semana excepcional. E o restaurante? Maximo. Sempre que por la passo vai umas caixinhas la para casa. Como se diz no Algarve para a sossega. Esperam por mim [Lisboa menina e moça].
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Pascal Boniface

Pascal Boniface, o conhecido especialista de relações internacionais e autor do “Atlas das Relações Internacionais” [com tradução portuguesa] é atacado pelos colegas como charlatão por se ter apropriado dos direitos de autor daqueles que com ele assinavam vários capítulos da publicação. Na reedição da obra o nome desses co-autores terá, alegadamente, desaparecido e Boniface terá, alegadamente, se locupletado com o total do dinheiro das royalties. É um dos académicos mais prestigiados da Academia Francesa envolvido – a confirmar-se a acusação – numa polémica estéril e pouco dignificante. A edição portuguesa é da Plátano Editora.

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Camilo Pessanha, Maçom e Cidadão

A 7 de Setembro passado assinalou-se mais um aniversário do falecimento do poeta e intelectual Camilo Pessanha. Escrevi aqui [Revista do Instituto Cultural] um pouco sobre a sua dimensão de Maçom, num tempo em que esta Ordem tinha uma presença relevante na colónia.
“Personagem incontornável da cultura e da história de Macau durante o primeiro quartel do século xx foi o poeta Camilo Pessanha, autor da Clepsidra. Camilo Pessanha foi iniciado aprendiz na Loja Camões, em 29 de Novembro de 1910, tendo na mesma data passado a companheiro e mestre, os graus seguintes da progressão maçónica. Era venerável mestre da referida Loja Camões, Constâncio josé da Silva, proprietário e director do jornal A Verdade, advogado e político. Pessanha ascendeu aos altos graus do seu rito, o Rito Escocês Antigo e Aceite, em Fevereiro de 1911 [4.o grau, mestre secreto], seguindo-se o 5.o grau em Fevereiro de 1913 e o 6.o grau em Junho de 1916, integrando cumulativamente uma Loja de Perfeição cujo nome se desconhece. O 6.o grau [secretário íntimo] foi-lhe conferido, atenta a data, já no quadro da segunda Loja Camões que levantou colunas em 1915. Subiu ao 20.o grau [soberano príncipe da Maçonaria] em Setembro de 1917 e progrediu até receber o grau 30.o [cavaleiro Kadosh] em 3 de julho de 1917. Esta célere progressão nos altos graus revela um enorme reconhecimento, em Macau e na Metrópole, pela sua gura de intelectual, jurista, educador e cidadão. O que diverge do epíteto de marginal e excêntrico que lhe foi colado por historiadores de Macau ligados à Igreja.”.
Arnaldo Gonçalves, A Maçonaria em Macau.pessanha

 

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Debate das autárquicas na SIC- Lisboa

CandidatosGostei do debate na SIC dos cinco candidates à Câmara de Lisboa. Desde logo foi um debate cordato em que cada um teve oportunidade de explicar ao que vinha. Quatro dos candidatos jogaram “de dentro” uma vez que têm experiência autárquica, um como presidente [Fernando Medina] os outros três como membros da Assembleia Municipal [Teresa Leal de Carvalho, João Ferreira e Ricardo Robles, respectivamente pelo PSD, a CDU e o BE]. Apenas Assunção Cristas jogou “por fora”, não tendo experiência autárquica mas tendo [ao contrário dos outros quatro, experiência governativa e visão das interdependências local-nacional]. Medina estava na pior posição pois tinha que defender os 10 anos de presidência do PS da edilidade. Anunciou muitos projectos mas foi naturalmente atacado pelo argumento [se estão há 10 anos `a frente da autarquia porque não o fizeram].  O diagnóstico dos problemas foi correcto: habitação, vias de comunicação, impacto do turismo na vida da cidade. Medina foi fantasioso na forma como veio propor uma oferta de casas de renda económica para os estratos da população mais carenciada quando essa disponibilidade depende das políticas governamentais e da mudança das leis do arrendamento [e não da gestão da CML]. Como deixou transparecer que a medida de restrição na entrada de novas viaturas em Lisboa passa pelo aumento de parques de estacionamento [e do preço de estacionamento] e pela melhoria do sistema de transportes públicos de superfície. Ou seja o encaixe financeiro para as prioridades da Câmara irá passar pela subida das receitas da EMEL e pelo aumento do Imposto de Turismo. A transferência da gestão da CARRIS para a Câmara – uma das bandeiras do governo socialista – não parece resolver problema algum, porque os fluxos de trânsito nas horas de ponta vão continuar e os autocarros estão condicionados pela fluidez geral do trânsito. Apesar de apoiado pela CDU e BE, não ficou claro o que é os lisboetas ganham com isso. Reforça-se o domínio dos sindicatos da CGTP sobre o pessoal da CARRIS [moeda de troca para PCP e BE] e os lisboetas vão voltar ao inferno de greve “semana sim, semana não”. Há áreas em que o Estado não tem a mínima propensão gestionária e esta é uma delas. Também sobre o boom turístico que Medina disse apadrinhar não deu explicações satisfatórias de como vai conciliar a manutenção desse fluxo com a preservação da maneira de viver dos bairros tradicionais. Aliás alguém dizia, “primeiro as pessoas queixaram-se dos bairros antigos estarem degradados por não terem turistas, agora que os têm dizem que há em demasia”. A compra de apartamentos de gente que vem de fora [dos bairros] parece uma inevitabilidade e as novas gerações que compram ali casa têm pouco a ver com a população “popular” dos bairros de Lisboa [ligadas a profissões que estão a desaparecer] . É gente da classe média que tem um poder de compra superior à população originária desses bairros e essa é uma questão de facto. A alternativa é apenas manter as casas abandonadas.

Dos outros candidatos fiquei com a ideia que João Ferreira da CDU era o melhor preparado de todos pelo conhecimento dos dossiers. Fez intervenções com sentido e proporção, assumindo um modelo que é o do desenvolvimento urbano dos anos 1960 e 1970, uma gestão centralizada com os gabinetes de planeamento urbano a fixarem as “grandes opções”. Mas foi coerente na sua defesa, com financiamento público exclusivo, controlo das finalidades do arrendamento pela CML, limitação da acção do mercado imobiliário na fixação dos preços [“Madona factor”]. Gostei menos de Ricardo Robles que me pareceu estar a desempenhar um papel que não era o seu, o que terá a ver com a opção do BE de não apoiar aquele que foi o seu vereador na Câmara durante anos. Desastrosa a actuação de Teresa Leal de Carvalho do PSD no debate. No essencial esteve ali para defender as acções do anterior governo do PSD-PP e nada para apresentar o programa do PSD para a gestão da Câmara. Tem um estilo de intervenção política aos solavancos, intervindo em catadupa, interrompendo sistematicamente quem está a falar. É agressiva, truculenta e pouco clara na mensagem politica. Se tinha duvidas quanto à escolha da candidata do PSD esclareci-as neste debate. Deixo para o fim Assunção Cristas que me pareceu bem preparada, incisiva na forma como veiculou as suas ideias e o programa do CDS, cordata nas críticas a Medina [e incisiva], respeitosa dos outros. Passou a visão de uma gestão liberal da cidade e dos seus problemas com que me identifico, onde há um papel para o mercado, para as unidades hoteleiras, paras as imobiliárias, para os turistas que visitam a cidade [e são os seus melhores embaixadores], para as comunidades tradicionais de bairro. A imagem cosmopolita da cidade que passou tem a ver com o que olho noutras cidades abertas como Barcelona, Roma, Florença, Singapura, Hong Kong onde há um casamento feliz entre a modernidade a tradição. Poderia ter sido mais proactiva nas ideias mas escolheu uma postura mais recuada que a terá beneficiado, acho. Em conclusão, Medina joga com armas fortes – o predomínio dos votantes de esquerda na capital, a ligação ao governo/aparelho do PS e a António Costa em particular, a cumplicidade das associações e do aparelho autárquico. Mas não terá maioria absoluta. Fiquei convencido que o PS ficará com a presidência mas perderá em número de vereadores. A CDU irá ter uma boa votação, tem um excelente político como candidato [sobre que auguro voos mais altos no futuro] e Assunção Cristas também. Sabe colocar-se muito bem ao centro, namorando o eleitorado tradicional da direita que se lembra do Eng. Abecassis e de como transformou a cidade. Fiquei convencido que o PSD irá ter um mau resultado por causa de todo o processo de escolha da candidata. Não se espera de uma candidata que faça a “defesa de barra” do governo que caiu porque não estamos em eleições legislativas mas que apresente qual o seu projecto para a Câmara. Teresa Leal de Carvalho não o percebeu ou o seu staff de campanha não o entende. Más notícias para Pedro Passos Coelho em Lisboa. Vamos ter pois uma votação muito pulverizada nos candidatos, o que irá levar à negociação de alianças pós-eleitorais.  Chego a Lisboa a 2 de Outubro e já não votarei portanto.

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